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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

27/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE DA CRUZ DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUÍS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

ISADORA GONÇALVES TENÓRIO· OAB AC 6906

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 350.743,09

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSENEIDE KOURI GOESCPF

DELNY CAVALCANTECPF

ALMIR CANDURY PINHEIROCPF

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ANTONIO CABRAL PEREIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Reu:

ROSENEIDE KOURI GOES· OAB RO 373· CPF 127.***.***-49

Reu:

DAYANNE DOS SANTOS CAVALCANTE FRIGO· OAB MG 171632

Reu:

HELIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Reu:

FABIO GOUVEIA CARNEIRO· CPF 944.***.***-49

Reu:

NIVALDO RIBERA DE OLIVEIRA· OAB RO 3527· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS· OAB RO 8352· CPF 005.***.***-71

DALIANE ELEN BRITO MORAIS SANTOS DE LIMA· OAB RO 5931

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (31/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 350.743,09

Autor

FRANCISCO FABIO CARNEIRO LEALCPF

ADAO QUINTAOCPF

JANAINA DAS DORES ELIAS MENACHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SILVA DE MELO JUNIOR· OAB RO 958· CPF 203.***.***-63

Autor:

JAMISSON DE ARAUJO CONCEICAO· OAB RO 10497· CPF 001.***.***-65

Autor:

JEOVA RODRIGUES JUNIOR· OAB RO 1495· CPF 478.***.***-72

Autor:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Autor:

CYNTHIA MARIA ALECRIM DE MORAIS· OAB RO 4357· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VENANCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

GASPAR VENDRAMIM· OAB SP 142569· CPF 069.***.***-54

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 366863· CPF 369.***.***-61

Último movimento: Publicação (21/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOSCPF

LUIZ CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

GERSON FREITAS DE OLIVEIRA (CONFINANTE)

EVENTUAIS SUCESSORES DE PEDRO VENANCIO DA SILVA

LAUDINEIDE DA SILVA FARIAS (CONFINANTE)

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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