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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

ANGELICA APARECIDA GUEDESCPF

JOAO DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

DARCI GERALDO DOS SANTOSCPF

OLIVEIRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DE SA MENEZES

MARIA ANGELICA DOS SANTOS MENEZES

CONCEICAO ANGELICA DOS SANTOS MENEZES

+ 21 outros

Advogados

Autor:

POLIANA ALVES BRANDAO· OAB MG 146390· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CICERO SOUZA BENTOCPF

CICERO BENTO DE SOUSA, VULGO "MAGRAO/ROBELSON"

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO· OAB CE 36648· CPF 653.***.***-20

Reu:

FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR· OAB CE 17636· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CICERO SOUZA BENTO DISPO Edital Sentença - PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROCESSO Nº: 0000704-75.2016.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico d... (04/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 24.614,86

Autor

PEDRO VIEIRA NETOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 180900· CPF 120.***.***-47

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VIEIRA NETO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VIEIRA NETO

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 180900· CPF 120.***.***-47

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 180900· CPF 120.***.***-47

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VIEIRA NETO

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 180900· CPF 120.***.***-47

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS· OAB RJ 180900· CPF 120.***.***-47

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, (sec) 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da demandante, conforme dados informados ao Id. 239106972,... (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO VIEIRA NETO

Último movimento: Definitivo (07/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO VIEIRA NETO

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO VIEIRA NETO

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO VIEIRA NETO

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 2.943,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESPOLIO PEDRO VIEIRA NETOCPF

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 2.943,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESPOLIO PEDRO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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