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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 8.289,18

Autor

PEDRO RIBEIRO VISCARDICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Autor:

MARIANA WENDLING LOPES· OAB MG 213418· CPF 094.***.***-41

Reu:

DUARTE ALBERTO LOJAS ANES· OAB SP 282803· CPF 303.***.***-66

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA JACQUELINE LIMA SOUZA· OAB DF 44590· CPF 039.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 24.510,41

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO RIBEIRO VISCARDICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

FERNANDO LUCAS PROENCA MELO· OAB MG 208131· CPF 319.***.***-40

Reu:

MARIANA WENDLING LOPES· OAB MG 213418· CPF 094.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 26.580,40

Autor

BEATRIZ NADU AUGUSTAITISCPF

PEDRO ALEXANDRE VISNARDICPF

AMANDA NADU VISNARDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE VISNARDI· CPF 185.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 26.580,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMANDA NADU VISNARDICPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA· OAB RS 80416· CPF 896.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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