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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CICERO PEDRO VITALINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE VIVIANE TOMÁS· OAB PR 054783

Reu:

DANIELLE VIVIANE TOMÁS· OAB PR 054783

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CICERO PEDRO VITALINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE VIVIANE TOMÁS· OAB PR 054783

Reu:

DANIELLE VIVIANE TOMÁS· OAB PR 054783

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO VITALINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THIAGO NORIO ZANDONAI KUSSANO· OAB PR 054404· CPF 008.***.***-50

Reu:

THIAGO NORIO ZANDONAI KUSSANO· OAB PR 054404· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ

MICHAEL DA SILVA VIEIRA DE ANDRADECPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Reu:

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE· OAB MS 9387· CPF 502.***.***-72

Outros

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúde+3

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 28.934,40

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 28.934,40

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 1.205,65

Autor

FURLAN & LIMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRADE NETO· OAB MS 9740· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.205,65

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

FURLAN & LIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANDRADE NETO· OAB MS 9740

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 74.498,62

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 74.498,62

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 74.498,62

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 74.498,62

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Republicado por não constar o advogado constituído às f. 278: "Evolua-se a classe processual e retifique-se os polos, se necessário. I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer e pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, caput, do Código de Proce... (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 2.248,40

Autor

F.F. DE ANDRADE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO VITALINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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