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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 4.990,00

Autor

JOAO ROBERTO FERREIRA SACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

GILSON DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 4.990,00

Autor

JOAO ROBERTO FERREIRA SACPF

Reu

GILSON DOS SANTOS AZEVEDOCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Reu:

HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA· OAB BA 10798· CPF 212.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2020 (30/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIOMAR DOS REIS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Autor:

JENNIFER CEU DOS SANTOS· OAB BA 44802· CPF 027.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIOMAR DOS REIS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JENNIFER CEU DOS SANTOS· OAB BA 44802· CPF 027.***.***-56

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DANIEL COSTA DE OLIVEIRACPF

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTOCPF

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO· OAB BA 31854· CPF 030.***.***-13

Autor:

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBAL· OAB BA 43854· CPF 048.***.***-63

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Reu:

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO· OAB BA 31854· CPF 030.***.***-13

Reu:

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBAL· OAB BA 43854· CPF 048.***.***-63

Reu:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DANIEL COSTA DE OLIVEIRACPF

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTOCPF

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBALCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO· OAB BA 31854· CPF 030.***.***-13

Autor:

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBAL· OAB BA 43854· CPF 048.***.***-63

Autor:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Reu:

MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO· OAB BA 31854· CPF 030.***.***-13

Reu:

RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBAL· OAB BA 43854· CPF 048.***.***-63

Reu:

DANIELLA SILVA VITERBO SA· OAB BA 46958· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO DANIEL COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO, RAQUEL COSTA MAGALHAES SETUBAL RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8139243-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado devidamente co... (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2001

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 7.119,31

Autor

CIRCULO OPERARIO LEOPOLDENSECNPJ

Reu

VITERMO PEDRO SARAIVACPF

NARA GARCIA SARAIVACPF

MATILDES GARCIA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 031913· CPF 576.***.***-87

Autor:

ADRIANA PISA· OAB RS 061219· CPF 034.***.***-04

Autor:

BRUNNA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RS 087032· CPF 013.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 161 (13/05/2026)

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