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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ELIAS DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Autor:

FREDSON SILVA SANTANA· CPF 887.***.***-82

Reu:

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO· OAB TO 1354· CPF 301.***.***-91

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ELIAS DOS SANTOS MORAISCPF

A APURARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Reu:

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO· OAB TO 1354· CPF 301.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

27/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

DIMAS ALEXANDRE PEREIRA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

FREDSON SILVA SANTANA· CPF 887.***.***-82

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Reu:

ADEMAR DE SOUSA PARENTE· OAB TO 6511· CPF 281.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JACSON WUTKECPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACSON WUTKECPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 9265· CPF 043.***.***-19

Autor:

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES· OAB TO 009265· CPF 043.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 005098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015007-19.2024.8.27.2700/TO RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: JACSON WUTKE ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 11/06/2026 - Expedido Alvará (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ELIAS DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Autor:

FREDSON SILVA SANTANA· CPF 887.***.***-82

Reu:

JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO· OAB TO 1354· CPF 301.***.***-91

Reu:

KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO· OAB TO 10807· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Lavrada Certidão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MARCOS FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Autor:

DANIELA JULIANE CALDAS· CPF 084.***.***-65

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Outros

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA BARROSCPF

Advogados

Autor:

SUELY GALVAO AMARAL· CPF 869.***.***-04

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Reu:

POLIANE CARDOSO DA SILVA· OAB MA 30915· CPF 043.***.***-82

Reu:

DIVINA CINTIA JESUS MARTINS· OAB MA 30848· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGPROT -> TOAUG1ECRI (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2026

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

NILDETE ALVES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

FRANK JAMES GOMES DE SOUSA· CPF 864.***.***-04

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUSTAVO ARAUJO PIRESCPF

Advogados

Autor:

APOLIANA SILVINA RODRIGUES HONORATO· CPF 009.***.***-60

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Reu:

SAMUEL VIEIRA BASTOS· OAB MA 31265· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0000975-08.2026.8.27.2710/TO INVESTIGADO: GUSTAVO ARAUJO PIRES ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA BASTOS (OAB MA031265) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de restituição formulado por GUSTAVO ARAÚJO PIRES, já qualificado, referente à arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, modelo G2C, calibre 9mm, série nº ACK398956, SIGMA nº 2491520, bem como das respectivas 11 (onze) munições calibre 9mm intactas, apreendidas por ocasiã... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

KILDERE LOSEKAN DE SOUSA GOMESCPF

ELIELTON DOS SANTOS DE MORAESCPF

MARCOS ANES DA SILVACPF

GABRYEL FERREIRA LIMA SILVACPF

MIKAEL DAVID RODRIGUES MOURACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DE ARAUJO RODRIGUES· CPF 015.***.***-67

Autor:

JACSON WUTKE· CPF 078.***.***-78

Reu:

TATIELLE TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 9318· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (25/05/2026)

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