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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRAS DE BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDACNPJ

GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 500.029,56

Autor

MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD SINGAPURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD NIGERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

GOLD IKRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 153 outros

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2022 (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 280.534,07

Autor

GISELLI MELITOCPF

GRAZIELLA MELITO FACCICPF

NELSON RAIMUNDO PINTOCPF

FABIO SANCHEZCPF

ATUSHI KURAMOTOCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ALVES PEDROSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI· OAB SP 216342· CPF 148.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 280.534,07

Autor

ZULEIDE VALERIANA DA LUZCPF

JOSEFA CRISTIANA RIBEIROCPF

WELLINGTON BARBOSA RIBEIROCPF

GISELLI MELITOCPF

GRAZIELLA MELITO FACCICPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ALVES PEDROSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI· OAB SP 216342· CPF 148.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDROSO & PEDROSO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MATEUS GABRIEL ARAUJO PEDROSOCPF

MARCIO MARCONDES RIBASCPF

LAUDAIR PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO HEROLD MARTINS· OAB PR 48811· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO COVALSKI· CPF 036.***.***-23

Reu:

JOÃO VITOR HOLZ FRANÇA· OAB PR 53842· CPF 047.***.***-78

Reu:

ARTUR SOARES BIJEGA· OAB PR 88072· CPF 020.***.***-18

Outros

ADIR COSTA PEREIRA· OAB PR 103502· CPF 725.***.***-15

OZIMO COSTA PEREIRA· OAB PR 37375· CPF 814.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PEDROSO & PEDROSO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (28/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDROSO & PEDROSO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PRCNPJ

ANA DOS SANTOS VAZCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

ALFREDO BORGES MORENO· OAB PR 50719

ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA· OAB PR 60181· CPF 899.***.***-15

OZIMO COSTA PEREIRA· OAB PR 37375· CPF 814.***.***-72

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS· OAB PR 50677· CPF 038.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/09/2022)

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