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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 43.460,00

Autor

LUCAS MARQUES DA COSTACPF

Reu

STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DOUGLAS ALEXANDRINO KNUPP· OAB RJ 173568· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 21.800,00

Autor

RAMON LEVASKEVICIUS BRAGA PEREIRACPF

Reu

STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR· OAB RJ 250448· CPF 134.***.***-46

Autor:

MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIE· OAB RJ 209703· CPF 149.***.***-33

Autor:

BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS· OAB RJ 229199· CPF 136.***.***-45

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 36.618,00

Autor

RENATO BRAGA GADELHA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVACPF

CARLA LOPES FERREIRACPF

STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GADELHA DOS SANTOS· OAB RJ 217800· CPF 053.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMONTAGENS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREUCPF

Reu

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCNPJ

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

BAIAS INFINITO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SAMIA BATISTA AMIN· OAB MG 42338· CPF 609.***.***-87

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA SCHNEIDER DE CARVALHO CAMPOS PIRES· OAB MG 72386· CPF 009.***.***-35

Reu:

SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 109179· CPF 060.***.***-66

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 81413· CPF 766.***.***-10

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA GOULART VITRAL· OAB MG 152316

MARIA THEREZA CAMISAO MESQUITA SAMPAIO· OAB MG 74789

TERCIA TEIXEIRA MATOS SANTIAGO· OAB MG 83643

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREUCPF

POLIMONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Reu:

SAMIA BATISTA AMIN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU

POLIMONTAGENS LTDA - ME

Reu

BAIAS INFINITO LTDA - ME

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - ME

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU

POLIMONTAGENS LTDA - ME

Reu

BAIAS INFINITO LTDA - ME

BH LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA - ME

FERREIRA & FISCHER ASSESSORIA RURAL LTDACNPJ

PEGASUS PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

RENATO MARCELO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE COSTA CID LOUREIRO· OAB MG 47959· CPF 584.***.***-00

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917· CPF 013.***.***-12

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

ELIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MG 100959· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU CPF: 374.240.256-00 e outros RÉU: BAIAS INFINITO LTDA - ME CPF: 01.800.728/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8011798-63.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (27/02/2025)

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