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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/1992

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 47.318.164,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NLF HIDRO VALVULA LTDA

PEGASUS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS TAVARES LEITE· OAB SP 95253· CPF 054.***.***-06

Reu:

SELMA TUCUNDUVA FERREIRA· OAB SP 68653· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIO FREIRE BARBOZA FILHO

PEGASUS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

IARA MONJARDIM BARBOZACPF

IARA MONJARDIM BARBOZA

MARIO FREIRE BARBOZA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MINERACAO MARBRASIL LTDACNPJ

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

K PEREIRA SANTIAGO - MECNPJ

MINERACAO MARBRASIL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA· OAB ES 9818· CPF 229.***.***-10

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANELLI NASCIMENTO· OAB ES 29153· CPF 075.***.***-13

Reu:

TANIA MARA SECHIM· OAB ES 6607· CPF 005.***.***-05

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB ES 24548· CPF 106.***.***-14

Reu:

IGOR BARBOSA SANTIAGO· OAB ES 27762· CPF 154.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (12/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PEGASUS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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