PEIXOTO & ANDRADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 38.714,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEIXOTO ANDRADE LTDA - MECNPJ

Outros

CRISTIANO AUGUSTO ROCHA GOMES· OAB GO 36759

Último movimento: Juntada de manifestação (04/04/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

DIGITOP PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME (TOP MIDIA NEWS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5432

Reu:

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES· OAB MS 19464

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· OAB MS 23301· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

DIGITOP PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME (TOP MIDIA NEWS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

DIGITOP PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME (TOP MIDIA NEWS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCLICKMANN

Outros

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· OAB SP 361761

RAFAEL DOS SANTOS SCLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Reu:

LUIS OTAVIO DE CASTRO GALLELO· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA (REVISTA FORUM)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA (REVISTA FORUM)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA (REVISTA FORUM)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA (REVISTA FORUM)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Câmara Municipal de Anastácio Procurador: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Procurador: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Procurador: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Procuradora: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravada: Victória Andrade Peixoto Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Pâmela de Oliveira... (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB DF 64305· CPF 053.***.***-09

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336332/2026 (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

SEBASTIAO FELIPECPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZACPF

LINCOLN SANCHES PELLICIONICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

EDUARDO CARPEJANI MENDONçACPF

GILBERTO JOSE SILVACPF

MARCELO OLIVEIRA MEIRELESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

SEBASTIAO FELIPECPF

MARCELO OLIVEIRA MEIRELESCPF

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZACPF

PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

SEBASTIAO FELIPECPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

EDUARDO CARPEJANI MENDONçACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

SEBASTIAO FELIPECPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

EDUARDO CARPEJANI MENDONçACPF

GILBERTO JOSE SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

SEBASTIAO FELIPECPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

EDUARDO CARPEJANI MENDONçACPF

GILBERTO JOSE SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANASTACIOCNPJ

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

SEBASTIAO FELIPECPF

LOURIVAL JOSE BARBOSACPF

EDUARDO CARPEJANI MENDONçACPF

GILBERTO JOSE SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANASTACIO CAMARA MUNICIPAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL RIBAS DA CUNHA (AGRAVADO)

3. VICTORIA ANDRADE PEIXOTO (AGRAVADO)

4. PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293· CPF 053.***.***-09

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293· CPF 053.***.***-09

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907193/MS (2025/0127907-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANASTACIO CAMARA MUNICIPAL ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 WERTHER SIBUT DE ARAUJO - MS020868 CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE - MS027293B AGRAVADO: DANIEL RIBAS DA CUNHA AGRAVADO: VICTORIA ANDRADE PEIXOTO AGRAVADO: PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL RIBAS DA CUNHA - MS016626 INTERESSADO: LINCOLN SANCHES PELLICIONI... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANASTACIO CAMARA MUNICIPAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DANIEL RIBAS DA CUNHA (AGRAVADO)

3. VICTORIA ANDRADE PEIXOTO (AGRAVADO)

4. PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293· CPF 053.***.***-09

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293· CPF 053.***.***-09

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2907193/MS (2025/0127907-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANASTACIO CAMARA MUNICIPAL ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 WERTHER SIBUT DE ARAUJO - MS020868 CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE - MS027293B AGRAVADO: DANIEL RIBAS DA CUNHA AGRAVADO: VICTORIA ANDRADE PEIXOTO AGRAVADO: PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL RIBAS DA CUNHA - MS016626 INTERESSADO: LINCOLN SANCHES PELLICIONI... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 28.906,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351B/PE) Recorrido: Victória Andrade Peixoto Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Globo Comunicação e Participações S/A até julgamento, no STF, do R... (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 1531

Reu:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2023 (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 1531

Reu:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 1531

Reu:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 1531

Reu:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

Autor:

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ· OAB MS 1531

Reu:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 5.051,63

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Apelação Cível nº 0840235-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos... (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUIS AUGUSTO LIMA SCARPANTICPF

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHOCPF

NERALDO DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHOCPF

LUIS AUGUSTO LIMA SCARPANTICPF

NERALDO DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Reu:

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5663· CPF 356.***.***-49

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

PEDRO CESAR DA SILVA E OLIVEIRA FILHO· OAB MS 23320· CPF 046.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VICTORIA ANDRADE PEIXOTOCPF

Reu

CAMPO GRANDE NOTICIAS LTDA.- EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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