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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 020328

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ

Reu

GILVANDO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER CHAVES PHILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

CAMILA ALMEIDA PHILADELPHO· OAB BA 47667· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de GILVANDO SANTOS DA SILVA em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GEZIANO FERREIRA NUNESCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2001

Distribuição

29/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARVALHO DA ROCHACPF

JORGE CARVALHO DA ROCHA

HERMENEGILDO RAINHA DOS SANTOS

JOSE BARCELOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281

Reu:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

EDIMAR APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 7621· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 20328· CPF 861.***.***-00

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELITON FERREIRA BEZERRACPF

CRISTIANE DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS· CPF 051.***.***-23

Reu:

MATHEUS ROOS· OAB MT 19739· CPF 023.***.***-52

Outros

DR. JARDEL MARDONES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS· OAB MT 27395

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALMIRA DE FARIAS AGUIAR ALVAREZCPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2023. (29/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 41.955,24

Autor

DANIELLI CHRISTINA DE VASCONCELOS BEZERRACPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

FIJI TECH LTDACNPJ

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA· OAB PB 24991· CPF 102.***.***-44

Autor:

ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ· OAB PB 21323· CPF 090.***.***-01

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 180.045,00

Autor

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTICPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ERLICH NUNES· OAB PB 28286· CPF 702.***.***-90

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTICPF

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Advogados

Autor:

KATULLO SAMPAIO NUNES· OAB PB 30419· CPF 022.***.***-62

Autor:

MARINA ERLICH NUNES· OAB PB 28286· CPF 702.***.***-90

Autor:

ALDEMIR FERNANDES GALVAO FILHO· OAB PB 29377· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 41.453,92

Autor

DIEGO MAX FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDOCPF

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTOCPF

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZACPF

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDACNPJ

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WBIRATAN SOUTO MESSIAS· OAB PB 26510· CPF 049.***.***-10

Reu:

MARIA CECILIA DA FONTE NETTO DE MENDONCA· OAB PE 48179· CPF 105.***.***-54

Reu:

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE· OAB PE 33807· CPF 064.***.***-60

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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