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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 4.708,27

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

PENA E FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE CHRISTY CONTARINI DO CARMO· OAB ES 15011· CPF 109.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 41.500,00

Autor

FLORISVALDO SILVA DOS SANTOSCPF

FLORISVALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

BIRON FERREIRA CALDEIRACPF

BIRON FERREIRA CALDEIRA

PENA E FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BORGES NUNES· OAB ES 6969· CPF 726.***.***-00

Autor:

EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI· OAB ES 33672· CPF 075.***.***-16

Autor:

MARCELO DA SILVEIRA COSTA· OAB ES 32566· CPF 581.***.***-04

Reu:

RENAN DE ANGELI PRATA· OAB ES 16017· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL PENA E PENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARANTE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 205672· CPF 033.***.***-92

Autor:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Autor:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Reu:

AMARANTE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 205672· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Reu:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Recebimento (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIAL PENA E PENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMARANTE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 205672· CPF 033.***.***-92

Autor:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Autor:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Reu:

AMARANTE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 205672· CPF 033.***.***-92

Reu:

JOSÉ ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

Reu:

ALBERTO BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA MEDRADO· OAB MG 120765· CPF 012.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL PENA E PENA LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEANDRO FONTANA, THIAGO PALHARES FERREIRA, JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO, ALBERTO BRUNO FERRAZ DE O. MEDRADO, AMARANTE AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDRADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (05/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 103.823,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PENA E PENA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 103.823,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PENA E PENA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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