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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPetição Cível

RMI - Renda Mensal InicialPetição Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PENACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Autor:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Reu:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Reu:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PENACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Autor:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Reu:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Reu:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO PENACIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Autor:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Reu:

ELIOMAR JOSE LIRA· OAB PR 074795· CPF 076.***.***-13

Reu:

MARIA HELENA KOCHINSKI· OAB PR 062582· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 14.400,00

Autor

VICENTE PENACHOCPF

JACQUELINE PENACHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO· OAB MG 73621· CPF 005.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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