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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 139.895,98

Autor

PEDRINI PENHA E PENHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

SÉRGIO SHULZE· OAB AC 5209· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINI PENHA E PENHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Autor:

SÉRGIO SHULZE· OAB AC 5209· CPF 312.***.***-87

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Reu:

SÉRGIO SHULZE· OAB AC 5209· CPF 312.***.***-87

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5003987-78.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINI PENHA E PENHACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 08/04/2026 A 15/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000080-98.2025.8.01.0000/AC RELATOR: Desembargador LOIS CARLOS ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRINI PENHA E PENHA ADVOGADO(A): TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB PE053156) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A)... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAETANO E PENHA LTDACNPJ

Reu

FABIO SOUZA MATOSCPF

FABIANA DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PEREIRA MARQUES· OAB TO 5213· CPF 939.***.***-82

Reu:

DHAIANY PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 11440· CPF 048.***.***-97

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 4.261,00

Autor

CAETANO E PENHA LTDACNPJ

Reu

ROMULO DA SILVA GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PEREIRA MARQUES· OAB TO 5213· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 23 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAETANO E PENHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ

PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS - JAU DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 6.200,00

Autor

CAETANO E PENHA LTDACNPJ

Reu

CLEMIUDA DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PEREIRA MARQUES· OAB TO 5213· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018215-50.2026.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: CAETANO E PENHA LTDA ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA MARQUES (OAB TO005213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 18/05/2026 - Lavrada Certidão (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO E PENHA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREIA PEREIRA MARQUES· OAB TO 5213· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAYRANE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

CAETANO E PENHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 10955· CPF 039.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA ARAÚJO· OAB TO 9296· CPF 028.***.***-90

Reu:

ANDREIA PEREIRA MARQUES· OAB TO 5213· CPF 939.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (25/05/2026)

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