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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JESUS QUEIROZ BAIRDCPF

PAULO JOSE SILVACPF

Advogados

Reu:

PERLA DE CAMPOS MENDONCA· OAB GO 21135· CPF 857.***.***-78

Reu:

CAROLINA DA SILVA BAIRD· OAB MS 11465· CPF 000.***.***-90

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESUS QUEIROZ BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 16.561,49

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

PENIDES GARCIA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB AL 14063· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 48.868,00

Autor

YAN FONSECA PENIDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS RECIFE

Advogados

Autor:

ELIZABETH RIBEIRO SOUTO· OAB PE 22647· CPF 009.***.***-46

Autor:

YASMIN TRAJANO GOMES DA FONSECA· CPF 104.***.***-76

Autor:

JAQUELINE MARIA PINTO DO NASCIMENTO GALINDO· OAB PE 60564· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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