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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 47.184.541,23

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEA VILLELA PERACIO

PERACIO EXPORTADORA CAFE S ACNPJ

PERACIO AGRO-PECUARIA E INDUSTRIAL LTDACNPJ

WILSON PERACIOCPF

TRANSPORTE DUTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Outros

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA· OAB SP 443936

LETICIA D ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 47.184.541,23

Reu

PERACIO EXPORTADORA CAFE S ACNPJ

PERACIO AGRO-PECUARIA E INDUSTRIAL LTDACNPJ

LEA VILLELA PERACIO

WILSON PERACIOCPF

TRANSPORTE DUTRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERACIO EXPORTADORA CAFE S ACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PERACIO EXPORTADORA CAFE S A

Advogados

Autor:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

Reu:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5018160-87.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: PERACIO EXPORTADORA CAFE S A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB RJ128768) INTERESSADO: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela MASSA FALIDA DE PERÁCIO EXPORTADORA CAFÉ S/A em face da decisão interlocutória (Evento 117) que,... (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/1986

Distribuição

18/03/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

COPAVA VEICULOS LTDACPF

PERACIO EXPORTADORA CAFE S A

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Autor:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 55299· CPF 721.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA· OAB RJ 46439· CPF 374.***.***-59

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ERICA REGINA FELISBERTO MARINHO· OAB RJ 182039· CPF 105.***.***-59

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

23/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VALENTE SERRA

VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMMOINVEST LTDA

PARTICIPACOES S/A

HR ADMINISTRACAO E

+ 4 outros

Reu

IMMOINVEST LTDA

HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

ANGELA MARIA MAFRA THESICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Autor:

ISABELLA DA SILVA REIS· OAB RJ 106409· CPF 075.***.***-28

Autor:

CARLOS VALENCA TEIXEIRA· OAB RJ 22876· CPF 313.***.***-72

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

RONALDO CARVAS CARRAÇA· OAB RJ 170027· CPF 115.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA· OAB RJ 73114· CPF 504.***.***-04

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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