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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 12.074,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004811-03.2023.8.27.2707/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: PERCIDES DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ENCARGOS “ENC LIM CREDITO”. UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO. COBRANÇA LE... (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 12.074,06

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004811-03.2023.8.27.2707/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: PERCIDES DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 19/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 72 - 19/06/2026 - Trânsito em Julgado (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.081,14

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 010143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.641,10

Autor

PERCIDES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES· OAB TO 10143· CPF 051.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 36 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 40.085,87

Autor

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 40.085,87

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCIDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RENE ANGUERA LIMA· OAB SP 499937· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/01/2026)

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