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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

R$ 240.000,00

Autor

LIBERALINA MORAIS DA SILVACPF

VANCRILIO DA COSTA GONCALVES FILHOCPF

MARIA ALICE DE ARAUJO CORDEIROCPF

RAYMUNDO DA FONSECA SANTOS

FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

+ 10 outros

Reu

CAPAF

CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DOURADO DIAS· OAB PA 11092· CPF 081.***.***-68

Autor:

HELLEN CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA· CPF 004.***.***-92

Autor:

SHIRLEY VILLAS NORAT· OAB PA 6464· CPF 246.***.***-91

Reu:

MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES· OAB PA 7547· CPF 024.***.***-68

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 23244· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 07/10/2025 23:59. (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 16.660,72

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

PERCIVAL MONTEIRO LEITECPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

CECILIA SILVEIRA FONTES E CRUZCPF

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 9343· CPF 926.***.***-49

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO· OAB SP 120219· CPF 088.***.***-38

Autor:

CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE QUEIROZ· OAB PA 21273· CPF 670.***.***-91

Autor:

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PA 15693· CPF 767.***.***-59

Autor:

ROBERTO DE ARAUJO MAIA· OAB PE 916· CPF 440.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE ARAUJO MAIA· OAB PE 916· CPF 440.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME FONTES E CRUZ· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO· OAB SP 138414· CPF 214.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ· OAB SP 320577· CPF 345.***.***-44

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ· CPF 433.***.***-08

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES· CPF 058.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL· CPF 274.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA DE SOUZA MESQUITA· OAB SP 458097

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATTILIO FONTANA NETOCPF

FELIX ROMEO BRAUNCPF

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANICPF

PERCEVAL LEITE BRITTOCPF

SERGIO FONTANA DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0522623952014805000120250818150106 (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OCTAVIANO ZANDONAI

PERCEVAL LEITE BRITTO

JOSE FERNANDO MONTEIRO ALVES

WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO

MARISE PEREIRA FONTANA CIPRIANI

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES

Reu:

ALEXANDRE DAIUTO LEAO NOAL

Reu:

LAURA GASPARIAN TKACZ

Reu:

RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES

Reu:

SYLAS KOK RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2025 (15/09/2025)

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