PERCOL PERFUMES E COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELICNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAIR GERALDO GOMES· OAB DF 20919· CPF 744.***.***-68

Autor:

FABIANA DE AMORIM SECUNDO· OAB DF 35662· CPF 014.***.***-75

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 42055· CPF 007.***.***-00

Autor:

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA· OAB DF 52847· CPF 296.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Reu:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Reu:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 253.327,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 253.327,32

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIACNPJ

Reu

PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Reu:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Reu:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Autor:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Autor:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Reu:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Reu:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI

Reu

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Autor:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Autor:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA· OAB DF 7622· CPF 182.***.***-20

Reu:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS· OAB DF 37669· CPF 011.***.***-02

Reu:

SIMONE DA SILVA SALES· OAB DF 32115· CPF 708.***.***-87

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708807-27.2022.8.07.0001. AUTOR: PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI REU: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 232694269. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) AUTOR: PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI; REU: CONDOMINIO CIVIL DO... (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 15.377,19

Autor

EMILLY SANTOS SILVACPF

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE· OAB BA 69591· CPF 047.***.***-14

Autor:

MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA· OAB BA 51992· CPF 054.***.***-46

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.135,94

Autor

MARCELO SANTOS VIANACPF

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE· OAB BA 69591· CPF 047.***.***-14

Autor:

MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA· OAB BA 51992· CPF 054.***.***-46

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 12.461,77

Último movimento: Publicado Despacho em 17/03/2026. Documento: 196140517 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 12.461,77

Autor

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Reu

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MARIA CLEUZA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000668-78.2024.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito. No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF. Expedientes necessários. Fortaleza, da... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCAS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MARIA CLEUZA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000668-78.2024.8.06.0019 Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, falar sobre o depósito de valores efetivado, manifestando-se acerca da integral quitação do débito. No caso de requerimento de levantamento da quantia depositada, deverá informar os dados bancários necessários para a sua transferência, quais sejam, números da conta corrente ou poupança, agência, banco e CPF. Expedientes necessários. Fortaleza, da... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 12.214,00

Último movimento: Publicado Sentença em 10/06/2025. Documento: 159455154 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 12.214,00

Autor

ALINE XAVIER FREITASCPF

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE XAVIER FREITAS

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Documento (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE XAVIER FREITAS

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALINE XAVIER FREITAS REQUERIDO: PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. Compulsando aos autos, afere-se que a obrigação de pagar fixada na sentença condenatória foi devidamente cumprida pela parte executada, conforme comprovante de depósito inserido no ID nº 106927641. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela concordância com o valor depositado, dando quitação... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 12.245,10

Último movimento: Publicado Despacho em 06/10/2025. Documento: 177258167 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 12.245,10

Autor

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Reu

ALICE MARIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 12.146,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.146,52

Autor

LAISSA ALVES SILVACPF

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422408 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUZA DE JESUS

Reu

FELIPE HASSONCPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. PLEITO RECURSAL RESTRITO AO DANO MORAL. CONSTATAÇÃO DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA PREEXISTENTE E LEGÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUZA DE JESUS

Reu

FELIPE HASSONCPF

Advogados

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Reu:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. PLEITO RECURSAL RESTRITO AO DANO MORAL. CONSTATAÇÃO DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA PREEXISTENTE E LEGÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 12.119,99

Autor

RAQUEL DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLEUZA DE JESUS· OAB MT 20413· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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