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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 21.701,22

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIA CELIA MIRANDA DA SILVACPF

PEREIRA & LACERDA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.301,08

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ELIETE PEREIRA DA SILVACPF

PEREIRA & LACERDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICLES HENRIQUE CUSTODIO· OAB RO 13129· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 3.124,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEREIRA & LACERDA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Por Terceiro PrejudicadoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZACPF

RAMON PEREIRA LACERDA LTDA

Reu

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

MARIA GLICERIA SILVA NETACPF

Advogados

Autor:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS· OAB BA 46683· CPF 000.***.***-57

Reu:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA DOS REIS· OAB BA 46683· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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