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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 632.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

PAULA LIMA COSTACPF

CONSERV - CONSERVACAO SERVICOS & ENGENHARIA LTDACNPJ

LEANDRO ESCORCIO DA SILVACPF

JAVE FERREIRA DA COSTA LIMACPF

MARIA MARCIA CARVALHO OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA· OAB MA 7221· CPF 459.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MA 9833· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Juntada de parecer do ministério público (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 4.969.249,44

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSACPF

ANTONIO JOSE SILVA CASTROCPF

PAULA LIMA COSTACPF

FRANCIANE ERINEU DA SILVACPF

CRISTINA CARNEIRO DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MA 9833· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 43.697,58

Autor

ELENIR TEREZINHA BORTOLINCPF

Reu

LUIS FELIPE CASTRO MONTEIROCPF

KATIA FREITAS GONCALVESCPF

GONCALVES & FREITAS CONSTRUCAO LTDACNPJ

GELCI ANTUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE JONATAN DE MOURA· OAB RS 126142· CPF 027.***.***-57

Reu:

JÚLIO CÉSAR CASTRO MONTEIRO· OAB RS 048309· CPF 543.***.***-20

Reu:

TÚLIO CÉSAR CASTRO MONTEIRO· OAB RS 036934· CPF 647.***.***-20

Outros

LUIZA PERIN AURELIO· OAB RS 091085· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - ALG1JE -> CCALC (18/05/2026)

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