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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829979/SP (2025/0006588-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA - SP197585 AGRAVADO: PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA - SP380398 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ESTADO DE SÃO PAULO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE MACHADO DA SILVA· CPF 148.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE MACHADO DA SILVA· CPF 148.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 589.263,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PERAME COMERCIO E REPRESENTACOES DE TELAS E ARAMES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA· OAB SP 207678· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 81.803,37

Autor

AVAL TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

PERCAL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

LIBRELATO S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI· OAB ES 12669· CPF 096.***.***-30

Reu:

ROSILAINE MENEGALI DE OLIVEIRA· OAB SC 43626· CPF 061.***.***-40

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/05/2026)

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