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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 38.927,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ANTONIO DAMIAOCPF

Reu

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI MECNPJ

ANTONIO DAMIAOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DANIEL TASSO

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742

Reu:

MARILDA JOSE DOS SANTOS GONZAGA· OAB MG 95689

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DAMIAO

BANCO PAN S/A

Reu

ANTONIO DAMIAO

BANCO PAN S/A

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DAMIAO

BANCO PAN S/A

Reu

ANTONIO DAMIAO

BANCO PAN S/A

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Autor:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Autor:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

LIVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Reu:

NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 137742· CPF 085.***.***-04

Reu:

JOSE DANIEL TASSO· OAB SP 284183· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCIV02 -> TRF6 (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PERFECTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 970.129,00

Autor

GILVANIA ARAUJO GODOI

Reu

SILVERIO ANTONIO DE MORAES

JOSE CIRUMBOLO

THEREZA SOARES DE MORAES

GAIBA GIUSEPPE

ANGELINA GAIBA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279337· CPF 321.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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