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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 62.039,52

Autor

ALBERTO PINHEIRO MACHADOCPF

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 51.000,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GONCALO BENEDITO DA SILVACPF

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

ALBERTO PINHEIRO MACHADOCPF

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 7.216,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

ALBERTO PINHEIRO MACHADOCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 275.134,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALBERTO PINHEIRO MACHADOCPF

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ALBERTO PINHEIRO MACHADO

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVA

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ALBERTO PINHEIRO MACHADO

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVA

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 48.582,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPPCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 8.370,13

Autor

MAGIA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - EPPCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ENEIDA GERUZA PINHEIRO MACHADOCPF

GONCALO BENEDITO DA SILVACPF

JULIA AVILA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE· OAB MT 17671· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2025)

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