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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER PIEDADE

ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZCPF

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZCPF

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CEZAR DA CUNHA· OAB BA 22746· CPF 181.***.***-33

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Reu:

EVANDRO CEZAR DA CUNHA· OAB BA 22746· CPF 181.***.***-33

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Outros

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

ADELINO CASTRO DE AZEVEDO CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO· OAB BA 2938· CPF 018.***.***-72

Reu:

EVANDRO CEZAR DA CUNHA· OAB BA 22746

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.113,67

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Outros

SAMILA FEITOSA MOTA BORGES· OAB BA 38686

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479-A) Apelado: Condominio Shopping Center Piedade Advogado: Samila Feitosa Mota Borges (OAB:BA38686-A) Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro (OAB:BA28613-A) Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif EMENTA 0583645-86.2016.8.05.0001 A... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.113,67

Autor

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 66.127,50

Autor

ANNA PAULA COSTA FONSECA FALCAOCPF

ANTONIO JOSE FONSECA FALCAO LIMA

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA· OAB BA 32625· CPF 028.***.***-80

Autor:

MARCELO GOMES DALTRO· OAB BA 24429· CPF 781.***.***-49

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 66.127,50

Autor

ANNA PAULA COSTA FONSECA FALCAOCPF

A. J. F. F. L

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

A. J. F. F. L

ANNA PAULA COSTA FONSECA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Autor:

MARCELO GOMES DALTRO· OAB BA 24429· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA· OAB BA 32625· CPF 028.***.***-80

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478· CPF 043.***.***-41

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 3.569,04

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

FABIO DE OLIVEIRA CONTREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 15.184,80

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDEZ PEREZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Autor:

MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO· OAB BA 28613· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 50.721,51

Autor

EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB BA 25688· CPF 272.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Reu:

DANIEL PORTO FREITAS· OAB BA 47186· CPF 034.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 50.721,51

Autor

EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ· OAB BA 55255· CPF 026.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 50.721,51

Autor

EDWALDO FERREIRA LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB BA 25688· CPF 272.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Reu:

DANIEL PORTO FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA· OAB BA 33821· CPF 015.***.***-06

Reu:

DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ· OAB BA 55255· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

SHOPPING SERVICE AGENCIAMENTO DE INGRESSOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 5.314,52

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

ROMA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR· OAB BA 31932· CPF 029.***.***-21

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Último movimento: Decorrido prazo de ROMA EVENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 27.831,59

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADECNPJ

Reu

ALEXANDRE LUIS FREIRE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ· OAB BA 55255· CPF 026.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Autor:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Autor:

MURILLO BAGANO GUIMARAES SOUZA· OAB BA 38478

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ em 24/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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