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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PERMINIO PINTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PERMINIO PINTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Documento (Certidão) (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GIOVANI BELATTO GUIZARDICPF

PERMINIO PINTO FILHOCPF

WANDER LUIZ DOS REISCPF

FABIO FRIGERICPF

ALAN AYOUB MALOUFCPF

Advogados

Reu:

BRUNA ADRYELLEN PADILHA FERREIRA· OAB MT 27278· CPF 042.***.***-20

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· CPF 036.***.***-89

Reu:

CAROLINE SCANDELARI RAUPP· OAB DF 46106· CPF 065.***.***-30

Reu:

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI· OAB MT 14557· CPF 841.***.***-87

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo 0024650-41.2019.8.11.0042 (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GIOVANI BELATTO GUIZARDICPF

WANDER LUIZ DOS REISCPF

FABIO FRIGERICPF

PERMINIO PINTO FILHOCPF

ALAN AYOUB MALOUFCPF

Advogados

Reu:

BRUNA ADRYELLEN PADILHA FERREIRA· OAB MT 27278· CPF 042.***.***-20

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· CPF 036.***.***-89

Reu:

CAROLINE SCANDELARI RAUPP· OAB DF 46106· CPF 065.***.***-30

Reu:

WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI· OAB MT 14557· CPF 841.***.***-87

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELENI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PERMINIO RODRIGUES FILHOCPF

PERMINO SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS LEITE· OAB BA 51974· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO MARTINS LEITE em 01/04/2025 23:59. (25/02/2026)

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