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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 37.360,42

Autor

VITOR JOAO GUERRA FILHOCPF

ADEMILDE DALCOLMO GUERRACPF

Reu

ROBERTA SPALENZA PERINI PERONICPF

LEONARDO CASOTTI PERONICPF

Advogados

Autor:

STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS· OAB ES 15610· CPF 099.***.***-98

Autor:

OLAVIA DOS SANTOS SONEGHET· OAB ES 35469· CPF 144.***.***-64

Reu:

EDUARDO WILSON KIEFER· OAB ES 18056· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PERONI AGUIARCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

MARCELO PERONI AGUIARCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 6.893.643,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

MARCELO PERONI AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA· OAB MT 18972· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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