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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.725,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195672720 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 84.725,00

Autor

PERSEI PERSEICPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Último movimento: Documento (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3034340-34.2024.8.06.0001. Autora: PEDRO FERREIRA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 84.725,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] T... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROMARIO CARNEIRO DA SILVA· OAB CE 41141· CPF 603.***.***-75

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 37.143,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FURTADOCPF

WALTER PEREIRA FILHOCPF

PERSAN SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 37.143,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FURTADOCPF

WALTER PEREIRA FILHOCPF

PERSAN SUPERMERCADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

PERSAN SUPERMERCADOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PERSAN SUPERMERCADOS LTDA

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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