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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

NIRONALDO CAMARA DE SOUSACPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVELCNPJ

MANOEL MARIANO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

ALVARO QUEIROZ BORGES· OAB RN 6483· CPF 048.***.***-65

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NIRONALDO CAMARA DE SOUSACPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

ESPOLIO DE DECIO AMERICO GOMES DE HOLLANDA

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL MARIANO DA SILVACPF

AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVELCNPJ

NIRONALDO CAMARA DE SOUSACPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/12/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

Reu

IONALDO DE OLIVEIRA NOBRECNPJ

RENAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IVANICE ALVES BARBOSACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

Reu:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· OAB RN 4709· CPF 655.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA· OAB RN 2625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIA, JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHO, AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVEL, FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCAR, MANOEL MARIANO DA SILVA, IONE BEZERRA DA CUNHA, I & M CONSTRUCOES EIRELI, MELO CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO AUGUSTO CALDAS RODRIGUES, BASE - CONSTRUCOES, SERVICOS E PROJETOS LTDA - ME,... (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHOCPF

MANOEL MARIANO DA SILVACPF

AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVELCNPJ

JEFFERSON PESSOA TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO· OAB RN 10525· CPF 083.***.***-76

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO· OAB RN 3439· CPF 721.***.***-04

Autor:

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6391· CPF 034.***.***-19

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO em 09/02/2024 23:59. (10/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

44 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIACPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVELCNPJ

MANOEL MARIANO DA SILVACPF

NIRONALDO CAMARA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA· OAB RN 7850· CPF 053.***.***-17

Reu:

AUGUSTO CESAR PINHEIRO SARAIVA· OAB RN 5767· CPF 466.***.***-91

Reu:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Reu:

ALVARO QUEIROZ BORGES· OAB RN 6483· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 4.603,07

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

MI YOUNG KWAKCPF

Outros

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125 (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 28.737,70

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

LILIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Outros

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 1.802,74

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE & CORREIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 (19/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

RONALD JOHN KRAJEVSKICPF

Outros

SILVIA LETICIA AGOSTINI DE PINHO CANDIDO· OAB PR 076282· CPF 046.***.***-09

PAULO HENRIQUE BEREHULKA· OAB PR 035664· CPF 005.***.***-44

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

RONALD JOHN KRAJEVSKICPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (16/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 7.388,60

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

SOFIA MARIA NUNES DA SILVA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50231406320258240064 (19/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 4.021,82

Autor

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Reu

MICHELY CAROLINE BORGESCPF

Outros

LIDIANE MACIEL FEIJO· OAB SC 031824· CPF 034.***.***-54

CAROLINE SILVA DA CUNHA· OAB SC 038994· CPF 082.***.***-73

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136 (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 4.021,82

Autor

MICHELY CAROLINE BORGESCPF

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (17/05/2023)

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