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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JAPARATUBA

Reu

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

ALDAIR ALVESCPF

GERSON LEANDRO SANTOS DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

SOFIA ANDRADE ALMEIDA· OAB SE 12530· CPF 031.***.***-89

Reu:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 531.938,43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

SENSUS X TECNOLOGIA S.ACNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

SENSUS X TECNOLOGIA S/A

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.957,99

Autor

FABIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL EIRELI

LOJAS AMERICANASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA CARDOSO CALDAS· OAB SE 11842· CPF 002.***.***-12

Reu:

HENRIQUE ALVES XAVIER· OAB MG 176351· CPF 080.***.***-24

Reu:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AMERICANASCPF

Reu

FABIO RAMOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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