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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.031,78

Autor

PES CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS· OAB MG 27565· CPF 201.***.***-49

Autor:

ANTONIO XAVIER MENDES· OAB MG 47976· CPF 174.***.***-34

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/1996

Distribuição

27/03/1996

Valor

R$ 1.031,78

Autor

PES CALCADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO XAVIER MENDES· OAB MG 47976· CPF 174.***.***-34

Autor:

MILTON CLAUDIO AMORIM REBOUCAS· OAB MG 27565· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/06/1997

Distribuição

11/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

PES CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDE VIEIRA DE CARVALHO· OAB MG 40203

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.756,41

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

RAFAELA ALMEIDA FIDÊNCIO MACÊDO· OAB GO 78146

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.154,64

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDACNPJ

Reu

JANDRESON RODRIGUES PANTOJACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363

Outros

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Último movimento: Juntada -> Petição (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.386,09

Último movimento: Citação Expedida (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA ALMEIDA FIDÊNCIO MACÊDO· OAB GO 78146

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Documento (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.685,78

Último movimento: Processo Arquivado (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.130,15

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.707,16

Último movimento: Mandado Cumprido (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.847,72

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITABERAI CALCADOS E ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA· OAB GO 32285· CPF 018.***.***-50

Autor:

ALICE COSTA LIMA· OAB GO 58266· CPF 038.***.***-27

Autor:

MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES· OAB GO 56363· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo n.º: 6050453-85.2024.8.09.0079 Promovente(s): Itaberai Calcados E Roupas Ltda Promovido(s): Antonio Ivanildo Cardoso Dos Santos SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Manda... (02/03/2026)

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