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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 32.583,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MOISES DIAS FRANCOCPF

FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVACPF

RICARDO BURLE ARCOVERDECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

12/12/2006

Valor

R$ 53.348,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVACPF

MOISES DIAS FRANCOCPF

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDACNPJ

RICARDO BURLE ARCOVERDECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para despacho (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 5.566,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 26566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 5.566,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE REFRIGERAçãO LTDACPF

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SILVIA CELESTINO· OAB MS 7889· CPF 145.***.***-36

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 6004

Autor:

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIA SILVIA CELESTINO· OAB MS 7889· CPF 145.***.***-36

Reu:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 6004

Reu:

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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