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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 40.820,00

Autor

PESSINI TULLI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: PESSINI TULLI LTDA COATOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 32.444,02

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EUSELI PESSINI PENNA FORTECPF

MANOEL JACINTHO MENEGARDO PENNA FORTECPF

PESSINI PRESENTES LTDA ME

PESSINI PRESENTES LTDA - MECNPJ

MANOEL JACINTO MENEGARDO PENNA FORTE

Advogados

Autor:

JORGINA ILDA DEL PUPO· OAB ES 5009· CPF 808.***.***-68

Autor:

SIMONE DA SILVA ZANI ERLER· OAB ES 12232· CPF 081.***.***-09

Reu:

LUCAS SEQUIM ARARIBA· OAB ES 33516· CPF 129.***.***-78

Reu:

LORENA CYPRIANO MARIN· OAB ES 32386

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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