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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

30/04/2001

Valor

R$ 5.177,81

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

SERVICOS REPET LTDA

WILLAMS DE SOUZA PAIVA

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVA

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVACPF

WILLAMS DE SOUZA PAIVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0003570-04.2001.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo Serviços Repet Ltda e outros Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO TEMA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.481,26

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVA

WILLAMS DE SOUZA PAIVA

SERVICOS REPET LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (14/07/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 232.882,12

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CPF

Reu

UNNA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

REPET NORDESTE RECICLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PB 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 11.797,23

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

REPET NORDESTE RECICLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR· OAB PB 12013· CPF 009.***.***-75

Autor:

THAISE GRISI CARDOSO· OAB PB 17361· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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