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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

KARINA ALVES CIVINSKASCPF

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

DANIEL NEVES CIVINSKASCPF

Reu

ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Conclusão para despacho (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES CIVINSKASCPF

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

KARINA ALVES CIVINSKASCPF

Reu

ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 012407· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Reu:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 012407· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0005865-69.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: KARINA ALVES CIVINSKAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) RECORRENTE: ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) RECORRENTE: DANIEL NEVES CIVINSKAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) RECORRIDO: ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTAC... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NEVES CIVINSKASCPF

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

KARINA ALVES CIVINSKASCPF

Reu

ILUMISOL IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Autor:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Autor:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 012407· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 49385· CPF 040.***.***-36

Reu:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 12407· CPF 022.***.***-84

Reu:

RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS· OAB PR 049385· CPF 040.***.***-36

Reu:

VIKTOR SANTOS VELOSO· OAB TO 012407· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

Reu

WEBER SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

Reu

WEBER SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDA, Guia 5984693, Subguia 5635875 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 56.414,85

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 64 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 76.667,68

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB TO 8791· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0058181-54.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ESPETÁCULO CHURRASCO & PETISCOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791) DESPACHO/DECISÃO Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos). Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC. Caso haja oposição, a mesm... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PETISCOS SNACK BIER LTDA

Último movimento: Definitivo (09/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PETISCOS SNACK BIER LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (13/12/2025)

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