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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELDER LUIS MUSSI BAGIANICPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/1996

Distribuição

05/02/1996

Valor

R$ 19.227,04

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

MAURICIO JOSE GARCIACPF

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIA

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Reu:

HÉLIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 034847· CPF 332.***.***-68

Outros

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

Último movimento: Juntada de documento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE GARCIA

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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