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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 761.655,09

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.528.049,52

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

DEIDRE VICTORINO SCARANELLO· OAB SP 323696· CPF 358.***.***-00

Outros

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 4773· CPF 000.***.***-81

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PETROACRE TRANSPORTES LTDA (PETROACRE TRANSPORTE)

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

ANTONIO RONALDO RUFINO DA SILVACPF

DENILSON ANGELIM ALVESCPF

DETRAN - SP GUARULHOS

FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Empresa Petroacre Transportes Ltda (Petroacre Transporte) - INTRSDO: Fazenda Nacional (Procuradoria da União no Estado do Acre) - Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - PERITO: Denilson Angelim Alves - INTRSDO: Geraldo Neres de Castro - Valdevino do Nascimento - Petrobrás Distribuidora S/A - Hernildo Guilherme do Carmo - Maria Bezerra Barreto - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Maria... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 284.536,24

Autor

CLEBER PERES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Reu:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/01/2026. (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 28.886,09

Autor

TEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

ALAFE DA SILVA FREITAS· OAB AC 5778· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 257.968,24

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GLÓRIA CORAÇA· OAB PR 45409· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/06/2025. (19/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 59.285,26

Autor

JOSE NILO BELMIRO JUNIORCPF

Reu

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.441.112,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETROACRE TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 520.563,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PETROACRE TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 11.190,13

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PETROACRE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAYARA DA SILVA FERREIRA

Reu:

KLEIR SILVA CARVALHO

Último movimento: Juntada de manifestação (15/06/2024)

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