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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 24.169,62

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

PETROLEO MASSAPE LTDA

PETROLEO MASSAPE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO DA COSTA· OAB CE 30144· CPF 044.***.***-08

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Autor:

EVERTON ARAUJO DE ABREU· OAB CE 22746· CPF 015.***.***-13

Autor:

DAVI DE PAIVA MACIEL· OAB CE 29819· CPF 008.***.***-78

Reu:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 39.929,39

Autor

ELIANE OLIVEIRA MOREIRACPF

ELAINE CRISTINY OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

PETROCAL PETROLEO CAVALCANTI LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 27771· CPF 767.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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