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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A (AUTOBAN)

Advogados

Autor:

HEITOR GOMES PRIMOS· OAB SP 012573· CPF 029.***.***-15

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS· OAB SP 118747· CPF 143.***.***-66

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

BIANCA SIQUEIRA BERNARDES· CPF 368.***.***-42

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Outros

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

Reu

PETROLIQ COMERCIO DE GAS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 238.934,81

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TOP GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

PAULO CESAR BERTOCHICPF

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 228804· CPF 056.***.***-69

Outros

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 238.934,81

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

PAULO CESAR BERTOCHICPF

TOP GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 228804· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 526.617,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOP GAS COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO· OAB RJ 089110· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/03/2026)

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