PETRONILO MAI — Resultado da busca jurídica

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEGINI IMPLEMENTOS RODOVIARIOS METAL TRUCK LTDA EPP

Reu

PETRONILO PETRONILDO LTDA ME

Outros

CLAUDIA SIMONE DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 15260· CPF 304.***.***-53

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MILLER SOUSA SILVACPF

MURILO SOUSA LIMA

Advogados

Reu:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicidio qualificadoDesaforamento de Julgamento

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MURILO SOUSA LIMA

Advogados

Reu:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MURILO SOUSA LIMA

JOSE RENAN MARQUES DE AMORIMCPF

Reu

MURILO SOUSA LIMACPF

JOSE FILHO PEREIRACPF

MILLER SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENAN MARQUES DE AMORIM· OAB PB 21427· CPF 095.***.***-45

Reu:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Reu:

JOSE RENAN MARQUES DE AMORIM· OAB PB 21427· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HIAGO JOSE PERAZZO ALVESCPF

Advogados

Reu:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0000138-65.2020.8.15.0941 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: MILLER SOUSA SILVA e outros DECISÃO Vistos etc. Os autos vieram conclusos para cumprimento da decisão proferida pelo TJPB nos autos do HC nº 0809057-10.2026.8.15.0000. Na referida decisão, o Eminente Relator, Desembar... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoDesaforamento de Julgamento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HIAGO JOSE PERAZZO ALVESCPF

Advogados

Reu:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0000138-65.2020.8.15.0941 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: MILLER SOUSA SILVA e outros DECISÃO Vistos etc. Os autos vieram conclusos para cumprimento da decisão proferida pelo TJPB nos autos do HC nº 0809057-10.2026.8.15.0000. Na referida decisão, o Eminente Relator, Desembar... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

28/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANILDO DE PAULA OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM/PE

Advogados

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS SERGIO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Reu

AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLANA ROSSANA PEREIRA ALVES DE SOUSA· OAB PE 50535· CPF 077.***.***-25

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS SERGIO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 31/07/2024 23:59. (10/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GENILSON CLECIO GALDINO ALVESCPF

GENILSON CLECIO GALDINO ALVES

Advogados

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 12.203,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.203,00

Autor

LEIDIANE CORREIA DA SILVACPF

CESAR DE SANTANA CAVALCANTI - MECNPJ

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

Reu

CESAR DE SANTANA CAVALCANTI - MECNPJ

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

LEIDIANE CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Autor:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Reu:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

LEIDIANE CORREIA DA SILVA

M A AUTO ESCOLA LTDA

Reu

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Autor:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEIDIANE CORREIA DA SILVA, M A AUTO ESCOLA LTDA, AUTO ESCOLA RB LTDA APELADO(A): M A AUTO ESCOLA LTDA, AUTO ESCOLA RB LTDA, LEIDIANE CORREIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTO ESCOLA. COBRANÇAS INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1. Recurso da pessoa jurídica desacompanhado do preparo e sem comprovação dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça. 2. Intimação prévia não atendida.... (05/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

LEIDIANE CORREIA DA SILVA

M A AUTO ESCOLA LTDA

Reu

AUTO ESCOLA RB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Autor:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Reu:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

MERISVAN JUNIOR SANTOS SOARES· OAB PB 28357· CPF 108.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB PE 59050· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEIDIANE CORREIA DA SILVA, M A AUTO ESCOLA LTDA, AUTO ESCOLA RB LTDA APELADO(A): M A AUTO ESCOLA LTDA, AUTO ESCOLA RB LTDA, LEIDIANE CORREIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTO ESCOLA. COBRANÇAS INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. 1. Recurso da pessoa jurídica desacompanhado do preparo e sem comprovação dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça. 2. Intimação prévia não atendida.... (05/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KARLA JAQUELINE NUNES CASECACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

PETRONIO GONCALVES MAIA· OAB PE 59052· CPF 084.***.***-58

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

14 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE - 1 DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - 1 DECCOR-DRACCO

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

28 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

GILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

JOSE ORLANDO DE AGUIAR LIMACPF

ESDRAS DAVID VERAS FERREIRACPF

TACIANA LIMA DOS SANTOSCPF

VITOR MANOEL DE LIRA SIMIAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRENO MAIA DA SILVEIRA BARROS· CPF 034.***.***-60

Autor:

BRENO VAREJAO DE AZEVEDO· CPF 013.***.***-46

Reu:

DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO· OAB PE 16606· CPF 589.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA· OAB PE 47604· CPF 101.***.***-07

Reu:

EDUARDO BEZERRA FERRAZ SANTOS· OAB PE 26759· CPF 034.***.***-80

Reu:

AMANDA PINTO RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB PE 35273· CPF 079.***.***-41

Reu:

IGOR SOARES DE CARVALHO· OAB PE 45101· CPF 007.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS DAVID VERAS FERREIRACPF

TACIANA LIMA DOS SANTOSCPF

GILSON NOGUEIRA DA SILVACPF

VITOR MANOEL DE LIRA SIMIAOCPF

Reu

14 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Autor:

LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA· OAB PE 47604· CPF 101.***.***-07

Autor:

EDUARDO BEZERRA FERRAZ SANTOS· OAB PE 26759· CPF 034.***.***-80

Autor:

HIAGO JOSE PERAZZO ALVES· OAB PE 41135· CPF 100.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal