Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRUCELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Autor:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Autor:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUCAS FONSECA MOTTA· OAB MG 191235· CPF 068.***.***-03

Reu:

MARCILIO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 136558· CPF 016.***.***-44

Reu:

RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO· OAB MG 135351· CPF 066.***.***-90

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: "Em face da sentença transitada em julgado fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$110,62 (cento e dez reais e sessenta e dois centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registr... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 8.274,90

Autor

FABIO TASSO ALVES CALDEIRACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 8.532,70

Autor

ROSELI MARCIA DE SOUZACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal