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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Outros

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2046975/PE (2023/0005288-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S.A. com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, no qual se insu... (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (29/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (12/01/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 12.959,96

Autor

EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

TRANSPORTADORA PETROCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de NUNES E MENEZES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 09/06/2025 23:59. (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 12.959,96

Autor

TRANSPORTADORA PETROCIA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Reu:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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