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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKECPF

MIDIA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 036964· CPF 161.***.***-26

Autor:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 029419· CPF 153.***.***-02

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 151.617,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKECPF

MIDIA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 036964· CPF 161.***.***-26

Reu:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 029419· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 151.617,79

Autor

MIDIA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 036964· CPF 161.***.***-26

Autor:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 029419· CPF 153.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 11.931,14

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

T & E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.960,73

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

T & E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.960,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

T & E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/05/2025)

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