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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 49.750,00

Autor

PHAROS HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

BIO CONSERT COMERCIO DE MAT. CIRURGICO DE ALTA TECCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 123550· CPF 857.***.***-00

Outros

DANIELE RODRIGUEZ VALLADO· OAB RJ 196529· CPF 073.***.***-51

NADIA SOUZA RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 321718

Último movimento: Conclusão (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHAROS HOSPITALAR LTDA

Reu

BIO CONSERT COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO DE ALTA TECNOLOGIA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PHAROS HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DANIELE RODRIGUEZ VALLADO· OAB RJ 196529· CPF 073.***.***-51

AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 123550· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO PHARMUS LTDA MECNPJ

BIO PHARMUS MOGI MIRIM LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIELA JAPIASSÚ VIANA· OAB SP 311565· CPF 116.***.***-94

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2166443/SP (2024/0321088-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO: BIO PHARMUS LTDA AGRAVADO: BIOPHARMUS MOGI MIRIM LTDA ADVOGADO: FLAVIO MENDES BENINCASA - PR032967 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA - SP311565 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, na origem, Bio Pharmus Ltda. ME e Bio Pharmus Mogi Mirim Ltda. ME impetraram mandado de se... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO PHARMUS LTDA MECNPJ

BIO PHARMUS MOGI MIRIM LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

LANNARA CAVALCANTE NUNES· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIO PHARMUS LTDA MECNPJ

BIO PHARMUS MOGI MIRIM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIO PHARMUS MOGI MIRIM LTDA - EPPCNPJ

BIO PHARMUS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LANNARA CAVALCANTE NUNES· CPF 049.***.***-02

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIO PHARMUS MOGI MIRIM LTDA - EPPCNPJ

BIO PHARMUS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LANNARA CAVALCANTE NUNES· CPF 049.***.***-02

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2023)

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