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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2010

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEAN PHILIP COUTINHO ROBINSONCPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TROPICAL VEICULOS LTDACNPJ

SEAN PHILIP COUTINHO ROBINSONCPF

Advogados

Autor:

PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR· OAB RR 556· CPF 853.***.***-20

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Reu:

PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR· OAB RR 556· CPF 853.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/12/2019)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROBERT DE ALMENDRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADAUTO FORTES JUNIOR· OAB PI 5756· CPF 803.***.***-72

Autor:

JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES· OAB PI 5464· CPF 003.***.***-06

Autor:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Autor:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLYSON JORGE DA SILVA· OAB PI 257· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LASTHENIA FONTINELLE SOUSA DE ALMENDRA FREITASCPF

FERDINAND CARVALHO DE ALMENDRA FREITAS NETOCPF

BEATRIZ FONTINELLE DE ALMENDRA FREITASCPF

SARAH FONTINELLE DE ALMENDRA FREITASCPF

CLAUDIA BASILIO DE ALMENDRA FREITASCPF

+ 1 outros

Reu

ROBERT DE ALMENDRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO ALMENDRA FREITAS SILVA· OAB PI 17028· CPF 980.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA· OAB PI 13574· CPF 620.***.***-00

Reu:

JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS· OAB PI 6519· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

Reu

ROBERT DE ALMENDRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO· OAB PI 12390· CPF 036.***.***-67

Autor:

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO· OAB PI 20927· CPF 052.***.***-62

Autor:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Reu:

RAYLSON DE SOUSA SILVA· OAB PI 16976· CPF 020.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HAROLDO SAMPAIO DE ARAUJOCPF

ROBERT DE ALMENDRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

LASTHENIA FONTINELLE SOUSA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 7989

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2108· CPF 240.***.***-72

Reu:

EDIVALDO DA SILVA CUNHA· OAB PI 6319

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2022)

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