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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAOCPF

Reu

MARCOS GADELHA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE GAMELEIRA

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTA

PAULO HENRIQUE SILVA GOMES

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTACPF

PAULO HENRIQUE SILVA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO SCHNECKCPF

Reu

CARLOS EDUARDO REMIGIO DOS SANTOS COELHOCPF

WALTER HUMBERTO BLOSSEYCPF

Advogados

Autor:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Sigilo TelefônicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

13 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOAO JOSE DE SOUZA SILVACPF

DJALMA DE FREITAS FERREIRACPF

WAGNER LEITE VIEIRACPF

DJALMA DE FREITAS FERREIRA

WAGNER LEITE VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

JEFERSON SILVA CORREA· OAB MT 19246· CPF 697.***.***-49

Reu:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB MT 26452· CPF 032.***.***-00

Reu:

LEONARDO DORNELLES SALES· OAB MT 25782· CPF 054.***.***-42

Reu:

GILVAN DE FREITAS FERREIRA· OAB MT 18556· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 30.353,44

Autor

KLEBER AUGUSTO FRAZAO FILHOCPF

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Autor:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.353,44

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

KLEBER AUGUSTO FRAZAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

LUCIA MARIA DA SILVACPF

EDMILSON ANSELMO DA SILVA

LUCIA MARIA DA SILVA

EDMILSON ANSELMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KATIA MARIA DE LIMA· OAB PE 56873· CPF 836.***.***-49

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO· OAB RJ 226473· CPF 049.***.***-31

Reu:

WAGNER VENICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB PE 40578· CPF 093.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

LUCIA MARIA DA SILVACPF

EDMILSON ANSELMO DA SILVACPF

Reu

EDMILSON ANSELMO DA SILVACPF

LUCIA MARIA DA SILVACPF

EDMILSON ANSELMO DA SILVA

LUCIA MARIA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Autor:

RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO· OAB RJ 226473· CPF 049.***.***-31

Autor:

WAGNER VENICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB PE 40578· CPF 093.***.***-83

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

RUDIMAR RODRIGUES BORGES DE MELO· OAB RJ 226473· CPF 049.***.***-31

Reu:

WAGNER VENICIO BRAZ SIQUEIRA· OAB PE 40578· CPF 093.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

KARINA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 38182· CPF 070.***.***-07

Reu:

LUIZ FERREIRA DE LIMA· OAB PE 15511· CPF 299.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TELEFONICA

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TELEFONICA

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER AUGUSTO FRAZAO FILHOCPF

Reu

MARCIO NEJAIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Autor:

LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO· OAB PE 16310· CPF 761.***.***-15

Autor:

FABRÍCIO JOSÉ PINTO SIVINI· OAB PE 24881· CPF 036.***.***-84

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO· OAB PE 16310· CPF 761.***.***-15

Reu:

FABRÍCIO JOSÉ PINTO SIVINI· OAB PE 24881· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KLEBER AUGUSTO FRAZAO FILHO EXECUTADO(A): MAURO ANTONIO BARBOSA ARARIPE, CRISTIANA MOREIRA ARARIPE REQUERIDO(A): EDUARDO JOSE MOREIRA ARARIPE, ETELVINA MARIA MOREIRA ARARIPE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 1... (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.032,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

LUIZ PHILIPE PROVIER CORREIACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Autor:

GLAUCIA YUNES GOMES· CPF 042.***.***-89

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 3.032,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

LUIZ PHILIPE PROVIER CORREIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2025)

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