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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

PHILIPE RODRIGUES LIMACPF

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE RODRIGUES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo MajoradoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PHILIPE RODRIGUES LIMA

Reu

PHILIPE RODRIGUES LIMA

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PHILIPE RODRIGUES LIMA

Reu

PHILIPE RODRIGUES LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011256-57.2017.8.14.0040. Réu: PHILIPE RODRIGUES LIMA DECISÃO Certificado o trânsito em julgado (ID 130556176) do acordão (ID 130556162), que conheceu do recurso de apelação interposto, negando-lhe provimento. Considerando a nova sistemática do CNJ, que alterou o início do cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto, determino: 1. Expeça-se a guia de semiaberto no BNMP; 2. Encaminhem os autos para a Vara de Execuções Crimin... (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

TANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES DA ROCHACPF

PHILIPE RODRIGUES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Autor:

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA· OAB ES 034528· CPF 159.***.***-54

Autor:

GEYSIELLE MEIRA MENDES· OAB ES 030732· CPF 152.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPE RODRIGUES LIMA

TANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GEYSIELLE MEIRA MENDES· OAB ES 030732· CPF 152.***.***-80

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Autor:

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA· OAB ES 034528· CPF 159.***.***-54

Reu:

GEYSIELLE MEIRA MENDES· OAB ES 030732· CPF 152.***.***-80

Reu:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Reu:

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA· OAB ES 034528· CPF 159.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPE RODRIGUES LIMA

TANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GEYSIELLE MEIRA MENDES· OAB ES 030732· CPF 152.***.***-80

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Autor:

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA· OAB ES 034528· CPF 159.***.***-54

Reu:

GEYSIELLE MEIRA MENDES· OAB ES 030732· CPF 152.***.***-80

Reu:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Reu:

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA· OAB ES 034528· CPF 159.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005448-82.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: TANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) REQUERENTE: PHILIPE RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA... (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO AFFONSO CALDEIRACPF

DILSON SILVIO BARBOSA

SERGIO GABRIEL AFFONSOCPF

Advogados

Reu:

MÁRIO JOEL MALARA· OAB SP 019921· CPF 026.***.***-68

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Reu:

EVANDRO SILVA MALARA· CPF 087.***.***-92

Reu:

MAYARA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 329378· CPF 361.***.***-11

Reu:

RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO· CPF 863.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON SILVIO BARBOSA

LEANDRO AFFONSO CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO· OAB SP 282082· CPF 315.***.***-78

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO AFFONSO CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO GABRIEL AFFONSOCPF

LEANDRO AFFONSO CALDEIRACPF

DILSON SILVIO BARBOSA

Advogados

Reu:

ROSEANA TELES DE FARIA· OAB SP 137800· CPF 250.***.***-10

Reu:

MAYARA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 329378· CPF 361.***.***-11

Reu:

RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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