Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRA

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro. (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

JOSE VANALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVACPF

FRANCISCA MEIRELES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DELMAR CUNHA SIQUEIRA· OAB PE 21046· CPF 028.***.***-07

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA· OAB PE 1455· CPF 911.***.***-72

Autor:

GUILHERME GUEIROS DE FREITAS BARBOSA· OAB PE 43779· CPF 093.***.***-88

Reu:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Reu:

RONALDO SOUSA DA LUZ· OAB PI 13749· CPF 029.***.***-92

Outros

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

THIAGO SOARES PENHA· OAB MA 13268· CPF 003.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ESTREITO

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

VILMAR SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR

PAULO JESSE MENDES BARBOSA

RAIMUNDO QUEIROZ DA COSTA

Advogados

Autor:

PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO· CPF 048.***.***-90

Outros

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SANTOS FLEURYCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

FERNANDO VIRÍSSIMO DA SILVACPF

JURANDIR ALENCAR SOARES

LEONARDO SANTOS FLEURYCPF

LEONARDO VERÍSSIMO DA SILVA

SANDRA CRISTINA CARDOSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

Autor:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Autor:

JOÃO HELTON BARBOSA· OAB MG 132

Autor:

VANESSA TIEMY KOGA MAGARIO· OAB MG 164433

Autor:

FERNANDO FRAGOSO· OAB RJ 21600

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO· OAB MG 102370· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOÃO HELTON BARBOSA· OAB MG 132

Reu:

VANESSA TIEMY KOGA MAGARIO· OAB MG 164433

Reu:

FERNANDO FRAGOSO· OAB RJ 21600

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALTEMIR GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO· CPF 048.***.***-90

Autor:

LUCI HELENA DE SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 5024· CPF 031.***.***-28

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Outros

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EVA MARIA DE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Outros

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada >> Documento (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORANGA D AJUDA

Reu

JOSE CLAUDOMIRO FAUSTINO FONSECACPF

Outros

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803· CPF 066.***.***-86

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a efetivação do Programa Conecte-SE pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com a inauguração de Sala de Participação Digital neste fórum, a fim de proceder à realização de atos judiciais ou administrativos na forma remota, determino que se devolva a presente Carta Precatória ao juízo deprecante, a fim de que proceda com a realização da(s) oitiva(s) de forma virtual ou com destinação da Sala de Participação Virtual (CONECT... (17/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDOMIRO FAUSTINO FONSECACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVATCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Reu:

PHILLIPE MALLET

Reu:

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

Reu:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE CLAUDOMIRO FAUSTINO FONSECA

Advogados

Autor:

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Autor:

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

Autor:

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803· CPF 066.***.***-86

Autor:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Reu:

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

Reu:

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803· CPF 066.***.***-86

Reu:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE CLAUDOMIRO FAUSTINO FONSECA

Advogados

Autor:

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Autor:

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

Autor:

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803· CPF 066.***.***-86

Autor:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Autor:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILLIPE MALLET· OAB RJ 115668

Reu:

MARCELO DAVOLI LOPES· OAB SP 143370· CPF 132.***.***-06

Reu:

JOSELI MARIA DA SILVA· OAB SE 8803· CPF 066.***.***-86

Reu:

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA· OAB CE 27958· CPF 041.***.***-03

Reu:

MARIANA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12775· CPF 070.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSE CLAUDOMIRO FAUSTINO FONSECA ADV.: JOSELI MARIA DA SILVA - OAB: 8803-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: PHILLIPE MALLET - OAB: 115668-RJ ADV.: MARCELO DAVOLI LOPES - OAB: 143370-SP ADV.: LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA - OAB: 27958-CE ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201871001489 NÚMERO ÚNICO: 00018... (15/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal