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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

Outros

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada de comunicação (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

SRA. PREFEITA DO MUNICIPIO DE ICO

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ICO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO - CEARACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

Último movimento: INCONSISTENTE (20/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 2.270.300,55

Autor

ALZENIR NOGUEIRA CRISPIM SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

CLEUDIBERTO DANTAS DA SILVACPF

EDNA NOGUEIRA SANTOS FREIRECPF

FRANCISCO ALBENISIO DAS NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE ICO

COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO

Outros

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICO

CAMARA MUNICIPAL DE ICO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA VIDAL LANDIM· OAB CE 35412· CPF 034.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182315102 (21/11/2025)

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