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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAN ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESLAN ALVES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESLAN ALVES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Reu:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONATHAN OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REINALDO GALIANO DA SILVACPF

ODAIR JOSE KNIPPELBERG RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GALIANO DA SILVACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ODAIR JOSE KNIPPELBERG RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 3.285,87

Autor

PEREIRA CARDOSO & CARDOSO LTDACNPJ

Reu

REINALDO GALIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Autor:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Reu:

JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 6404· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONATHAN OLIVEIRA DIASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE GAMELEIRA

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTA

PAULO HENRIQUE SILVA GOMES

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTACPF

PAULO HENRIQUE SILVA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Reu:

ANDERSON PHILIPE CORREIA FRAZAO· OAB PE 44872· CPF 103.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTACPF

WALTER DA SILVA COSTACPF

PAULO HENRIQUE SILVA GOMESCPF

Reu

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PALMARES

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTA

KENNET ANDERSON FREITAS DA SILVA

KENNET ANDERSON FREITAS DA SILVACPF

FABIO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARLOS DOS SANTOS· OAB PE 45521· CPF 064.***.***-47

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· OAB PE 22423· CPF 863.***.***-72

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

TAIANY ALODIO DE SOUSA· OAB PE 38731· CPF 074.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO FRANCISCO DA SILVA

JOSE EVERALDO DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

RODERIK JOSE E SILVA· OAB PE 22423· CPF 863.***.***-72

Reu:

TAIANY ALODIO DE SOUSA· OAB PE 38731· CPF 074.***.***-71

Reu:

KLERISTON LINCOLN PALMEIRA SILVA· OAB AL 17110· CPF 054.***.***-85

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MICHELE LIMA DE SOUZA

CARLOS FRANCISCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MICHELLE LIMA DE SOUZACPF

CARLOS FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Reu:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE LIMA DE SOUZA

MICHELLE LIMA DE SOUZACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE LIMA DE SOUZA

Advogados

Autor:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE LIMA DE SOUZA

Advogados

Autor:

EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 37690· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CLEYTON RIBEIRO BRANDAO

CLAYTON RIBEIRO BRANDAOCPF

SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA ALVES DOS SANTOS· OAB RO 8664· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Reu

CLEYTON RIBEIRO BRANDAO

SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAROLINA ALVES DOS SANTOS· OAB RO 8664· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Reu

CLEYTON RIBEIRO BRANDAO

SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAROLINA ALVES DOS SANTOS· OAB RO 8664· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001034-15.2019.8.22.0015. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CLEYTON RIBEIRO BRANDÃO, SILVIO FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DOS INDICIADOS: CAROLINA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO8664 DESPACHO Concedo o prazo solicitado e, para efeito de regularização no sistema, determino o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Guajará-Mirim, data da assinatura digital. ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Dire... (12/12/2023)

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